O Estado de Goiás anuncia uma ferramenta inovadora para os contribuintes locais, visando resolver pendências fiscais de forma ágil e simplificada. O novo Portal de Autorregularização, lançado pela Secretaria de Economia nesta quarta-feira (10/01), promete reduzir autuações, proporcionando a entrada de recursos sem a necessidade de penalidades.
O governador Ronaldo Caiado, juntamente com a titular da Economia, Selene Peres Nunes, apresentou a plataforma no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, destacando a importância da colaboração entre governo e contribuintes para o progresso do estado.
A iniciativa visa aprimorar a relação entre contribuintes e o fisco, oferecendo uma alternativa de regularização espontânea. O portal proporciona facilidade, desburocratização e segurança jurídica nessa interação, buscando uma mudança cultural que facilite a prestação de contas adequada.
A proposta é enviar, em 2024, cerca de 22 mil comunicados aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), oferecendo vantagens para a autorregularização. Os contribuintes terão um prazo de 30 dias para resolver as divergências e evitar ações fiscais e multas que podem atingir até 100% do valor devido do imposto. A Secretaria de Economia espera arrecadar aproximadamente R$ 550 milhões com essa iniciativa.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC), Sucena Silva Hummel, destacou a importância da ferramenta para as empresas enfrentarem as incertezas pós-Reforma Tributária, enquanto o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), José Garrote, elogiou a inovação e o avanço nas relações público-privadas.
Com essa medida, o Estado busca promover eficiência, produtividade e uma nova dinâmica nas relações fiscais, incentivando a autorregularização e a regularidade tributária dos contribuintes goianos.
