Nesta quinta-feira (9/5), a justiça foi acionada para lidar com um caso que abalou a confiança dos consumidores em postos de combustíveis na cidade de Luziânia. O Ministério Público de Goiás (MPGO) lançou ações civis públicas contra três estabelecimentos, todos acusados de práticas irregulares na venda de gasolina, óleo diesel e etanol.
O episódio teve início em junho do ano passado, quando uma fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) revelou uma série de violações, incluindo fraude nas bombas e adulteração dos combustíveis. Os postos Auto Posto Luziânia, Auto Posto K46 Ltda (Posto Kurujão 46) e R13 Via Brasília Comércio de Produtos Derivados de Petróleo Ltda foram os alvos das ações movidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, especializada na proteção do consumidor.
O promotor Julimar Alexandro da Silva ressaltou que as irregularidades representam uma clara violação das normas de defesa do consumidor. O Auto Posto Luziânia e o R13 foram flagrados fornecendo combustível abaixo da quantidade indicada nas bombas, enquanto o Posto Kurujão 46 foi denunciado por vender etanol com teor alcoólico inferior ao aceitável. Embora tenham sido temporariamente interditadas, as bombas foram posteriormente liberadas após as correções necessárias.
Apesar das medidas administrativas adotadas para corrigir as falhas, o MPGO considerou essencial buscar reparação para os consumidores prejudicados. Buscando garantir o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos, o órgão solicitou à Justiça uma liminar para bloquear os bens das empresas envolvidas até o montante mínimo de R$ 500 mil em cada ação. Além disso, no mérito das ações, busca-se a condenação dos postos de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, estimada em R$ 1,5 milhão.
