O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou nesta sexta-feira (30/8) situação de emergência em 20 municípios do estado, incluindo Luziânia e Santo Antônio do Descoberto, na Região Metropolitana do Entorno (RME), por conta de incêndios em áreas não protegidas que prejudicam a qualidade do ar. O decreto nº 10.539 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e busca enfrentar os danos ambientais e à saúde pública causados pelos focos de incêndio.
O governador também enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás, com foco na punição rigorosa dos responsáveis por queimadas criminosas. “Não podemos permitir que Goiás sofra o que outros estados estão enfrentando”, destacou Caiado.
Projeto para Combate a Incêndios Criminosos
O projeto, que terá tramitação especial no Legislativo, visa implementar medidas de conscientização da população por meio de campanhas educativas, reforço na fiscalização e mobilização das forças policiais para identificar e punir os responsáveis por incêndios. Durante o período de emergência, qualquer prática de queima de florestas, pastagens e vegetações será considerada crime, com penas mais severas.
A Secretária do Entorno, Caroline Fleury, reforçou a urgência de ações preventivas, destacando o impacto negativo na saúde da população devido à poluição do ar. “É inadmissível que crimes ambientais continuem prejudicando nossa qualidade de vida”, afirmou.
O decreto abrange cidades fortemente atingidas pelos incêndios florestais, como Anápolis, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Goiânia e Caldas Novas. Entre as medidas previstas no decreto, está a dispensa de licitação para ações de socorro, além da possibilidade de contratação de pessoal emergencial para ajudar no combate aos incêndios.
Com validade de 180 dias, o decreto busca reduzir o impacto ambiental e proteger a população das consequências das queimadas, que já afetam gravemente a qualidade do ar nas regiões afetadas.
