O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu uma ação civil pública contra o município de Luziânia, cobrando a regularização de sete Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs). A ação visa garantir a segurança e o bom funcionamento das escolas Eleuza Aparecida de Paiva Neto, Dona Geni da Costa Afonso, Manoel Fernandes Vieira, Joaquim Gilberto, Maria de Nondas, Dona Nina e Dom Agostinho, todas localizadas na rede pública da cidade.
Exigências de Segurança em 60 Dias
Conforme a ação, o promotor de Justiça, Julimar Silva, solicita que o município atenda, em até 60 dias, todas as exigências de segurança feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Isso inclui a apresentação dos alvarás da Vigilância Sanitária e dos certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros. Caso o prazo não seja cumprido, o promotor pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Luziânia. Além de cumprir as exigências, a ação civil pública também requer que as escolas sejam reavaliadas pelos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal de Educação. O objetivo é garantir que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas legais e que os alunos, professores e funcionários tenham um ambiente escolar seguro.
Fiscalização desde 2018
A situação das escolas municipais de Luziânia vem sendo monitorada pelo MPGO desde 2018, quando um processo administrativo foi iniciado para investigar irregularidades nas unidades de ensino da rede pública. Durante esse período, diversas solicitações foram feitas ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação para corrigir falhas relacionadas à falta de documentação, problemas estruturais e ausência de equipamentos de segurança.
No entanto, mesmo após repetidas solicitações, o município não tomou as providências necessárias para corrigir as irregularidades. Diante da falta de ação, o MPGO decidiu acionar a Justiça para forçar a regularização das escolas e garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente escolar.
