O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares (UB), foi afastado de suas funções por 90 dias. A decisão foi emitida pelo juiz Gustavo Costa Borges em resposta às acusações de abuso de autoridade, supressão de documentos públicos e possível envolvimento em fraudes em licitações entre 2020 e 2024.
Operação Má Influência: Entenda as Acusações
O afastamento de Alceu ocorreu no âmbito da Operação Má Influência, que investiga supostos esquemas ilícitos envolvendo contratos da Câmara Municipal. A apuração aponta que a empresa Proinova Serviço e Comércio Eirelli teria sido beneficiada em processos licitatórios irregulares.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Alceu Nascimento editou a Portaria n°203/2024 para antecipar o recesso legislativo, uma medida que, de acordo com a acusação, visava evitar desdobramentos administrativos após o início da operação. A antecipação desrespeita a Lei Orgânica Municipal, que estipula o término do período legislativo em 15 de dezembro.
Relatos afirmam que, em 6 de dezembro, Alceu teria retirado documentos da sala da presidência e ordenado o desligamento da energia elétrica do prédio da Câmara para impedir o uso das instalações por outros vereadores. A Justiça destacou que essas ações configuram tentativa de obstrução da investigação e comprometem a integridade das provas.
O magistrado baseou sua decisão nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, enfatizando a gravidade das condutas atribuídas ao parlamentar e o risco de reiteração de atos ilícitos.
Medidas Cautelares Impostas pela Justiça
Além do afastamento do cargo, Alceu Nascimento está proibido de:
- Acessar as dependências da Câmara Municipal.
- Deixar a comarca sem autorização judicial.
O vice-presidente da Casa, vereador Edson Souza Nunes (Podemos), assumiu temporariamente a presidência e conduziu o retorno das atividades legislativas na última quinta-feira, 12 de dezembro.
A decisão judicial ocorre em meio a denúncias de irregularidades administrativas que comprometem a moralidade pública em Valparaíso. A investigação segue em sigilo, e o Ministério Público será responsável por garantir o cumprimento das medidas cautelares e comunicar os desdobramentos à Câmara.
Até o momento, o partido de Alceu Nascimento não se pronunciou sobre o caso. O espaço para manifestações permanece aberto.
Essa decisão reflete os esforços das autoridades em promover maior transparência e responsabilidade no cenário político, enquanto os desdobramentos do caso seguem acompanhados pela população e pelas entidades competentes.
