O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo vai eliminar a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca reduzir o custo do processo, atualmente entre R$ 3 000 e R$ 4 000, considerado impeditivo para milhões de brasileiros.
Segundo Renan Filho, cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, enquanto outras 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas esbarram no preço elevado. Pesquisa interna do ministério identificou o valor das aulas como principal barreira ao registro oficial.
Embora a obrigatoriedade seja revista, cursos de formação continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados por Senatran e Detrans. O ministro argumenta que, se o cidadão já dirige sem curso, a flexibilização garantirá maior acesso ao treinamento formal.
Renan Filho criticou ainda o modelo atual, que favorece máfias nas autoescolas e exames. Em sua avaliação, a desburocratização e a redução de custos enfraquecerão essas organizações e evitarão reprovações propositalmente repetidas.
O Brasil emite hoje entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, o que representa gasto anual de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões para a população. Com a redução de preços, esse montante poderia ser redirecionado a outros setores da economia.
A proposta será implementada por meio de regulamentação do próprio Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso. O governo ressalta que a mudança facilitará o acesso de jovens e mulheres ao mercado de trabalho, antecipando a obtenção da habilitação A e B.
