A governadora em exercício, Celina Leão, sancionou nesta terça-feira (18) uma alteração na Lei nº 4.568/2011, que visa assegurar a participação ativa da comunidade autista no mercado de trabalho. A mudança na lei torna obrigatória a participação de autistas em atividades de capacitação profissional, artística, intelectual, cultural, esportiva e recreativa por meio de políticas afirmativas.
O objetivo é proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específica aos autistas, auxiliando em sua inserção no mercado de trabalho. Com a nova legislação, o poder público deve se planejar para incluir políticas de atenção às pessoas com autismo em projetos de capacitação e inserção profissional.
O deputado distrital Eduardo Pedrosa, autor do projeto de lei que deu origem à alteração, destaca que a mudança surgiu para enfrentar as dificuldades enfrentadas pela comunidade autista e representa um avanço significativo nas políticas de defesa aos autistas.
Além disso, a lei agora exige que o poder público colete dados e informações sobre o autismo nos censos demográficos, incluindo informações sobre a área profissional dos autistas.
O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta, presente na solenidade simbólica de sanção, demonstrou orgulho pelo avanço alcançado pela comunidade autista, garantindo uma maior inserção no mercado de trabalho.
A nova legislação foi elogiada também pela secretária da Comissão de Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Flávia Amaral, que agradeceu os esforços em abrir mais espaço para a comunidade autista.
Diversas autoridades e representantes de instituições que atendem a comunidade autista estiveram presentes na cerimônia, ressaltando a importância da nova lei para a valorização e inclusão das pessoas autistas no mercado de trabalho.
Para Eliane Nuvem, fundadora do Instituto Você Nunca Andará Sozinho, a nova legislação valida a pessoa com autismo e amplia as oportunidades para que as empresas qualifiquem pessoas autistas.
Igor Roberto Silva, fotógrafo do Instituto Você Nunca Andará Sozinho e diagnosticado com autismo, destacou os desafios enfrentados em busca de emprego antes da lei e enfatizou a importância da nova medida para incluir e dar liberdade às pessoas autistas no mercado de trabalho.
A mudança na lei é um passo importante na luta pela inclusão e valorização da comunidade autista, abrindo portas para que mais pessoas autistas possam desenvolver suas habilidades e contribuir de forma significativa na sociedade e no mercado de trabalho.”
