A Secretaria Municipal de Saúde realiza hoje, às 19h, na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao último quadrimestre. O encontro atende às exigências da Lei Complementar nº 141/2012, que obriga a apresentação pública do Relatório Anual de Gestão (RAG) e das ações desenvolvidas pela pasta a cada quatro meses. A iniciativa reforça a transparência e o controle social sobre os recursos em saúde.
Durante a audiência, o município vai detalhar o Relatório Anual de Gestão, documento que reúne as ações executadas e as despesas realizadas no período. O RAG permite avaliar o desempenho dos serviços de saúde e orientar as próximas etapas de planejamento. A sessão é aberta ao público, garantindo ampla participação da comunidade na fiscalização das contas públicas.
