O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação da Mesa Diretora do Senado que visa restringir decisões de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para que seja competência exclusiva do STF autorizar tais operações. O julgamento tramita no plenário virtual, com prazo para inserção de votos até o dia 26.
O tema ganha força em meio à tensão entre Judiciário e Legislativo, que nesta semana avançou com propostas para proteger congressistas de processos judiciais e anistiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
A ação remonta a 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis – que investigava um suposto esquema para atrapalhar apurações da Lava Jato contra parlamentares. A operação, autorizada pela Justiça Federal em Brasília, foi depois arquivada pelo STF sem apontar irregularidades.
Em sua defesa, a Mesa Diretora afirma que o objetivo não é blindar políticos, mas resguardar informações estratégicas ligadas ao exercício do mandato. Segundo o Senado, só o STF teria “capacidade de proteger o desempenho da função pública e evitar consequências políticas, sociais e econômicas decorrentes da exposição indevida de autoridades”.
Para o relator Cristiano Zanin, autorizar buscas em gabinetes ou residências funcionais “repercute, mesmo que indiretamente, sobre o exercício da atividade parlamentar” e por isso requer supervisão do Supremo.
Alexandre de Moraes acrescentou que a convivência harmônica entre Poderes passa por mecanismos de controle mútuo, permitindo medidas coercitivas quando previstas na Constituição e respeitando o devido processo legal.
Gilmar Mendes acompanhou o relator, sem divulgar o voto por completo. Faltam ainda as manifestações de oito ministros para definir o resultado final.
