O Plano Estadual de Educação (PEE) representa um marco histórico para a educação em Goiás, orientando ações de curto, médio e longo prazo no ensino do estado. Trata-se de um plano decenal elaborado de forma colaborativa pelos 246 municípios goianos, por meio de 40 audiências públicas, culminando na sua apresentação final à Assembleia Legislativa em 2015. O documento foi aprovado pela Lei 18.969/15 e conta com 21 Metas e 259 Estratégias.
A fim de garantir o progresso das ações educacionais em Goiás, a lei prevê instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do plano. Nesse contexto, a Comissão de Educação da Alego desempenha um papel importante ao avaliar o cumprimento das metas até 2025, por meio de indicadores específicos.
A Assembleia Legislativa e outras entidades têm a responsabilidade de analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o alcance das metas estabelecidas no Plano. Além disso, têm o papel de sugerir a criação de normas que possam corrigir rumos, superar deficiências e distorções, garantindo a efetividade do PEE.
Outra importante tarefa é a divulgação do Plano Estadual de Educação e a publicação dos resultados do monitoramento e avaliação quanto ao alcance de seus objetivos e metas. Isso possibilita que a sociedade esteja ciente e acompanhe de perto a implementação desse instrumento de gestão que é fundamental para a política educacional em Goiás.
Dessa forma, os Relatórios de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação são disponibilizados para que todos os cidadãos goianos tenham acesso e possam acompanhar de forma transparente e participativa a evolução da educação em seu estado.
