A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou no dia 11 de novembro de 2025 o Decreto nº 691/2025, que redefine a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o objetivo de garantir representatividade e reforçar a parceria entre poder público e sociedade civil na proteção e promoção de direitos. A medida altera os representantes das secretarias municipais e das entidades civis que integram o conselho, assegurando continuidade às políticas voltadas à infância e adolescência no município. Entre os novos integrantes estão representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte, além de organizações da sociedade civil como o Instituto Anjos de Rua, a APAE, o Instituto Social Àtika e a Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos. O CMDCA, órgão deliberativo e fiscalizador responsável por formular, acompanhar e avaliar ações e programas voltados às crianças e aos adolescentes, passa a contar com uma composição plural que visa integrar saberes e práticas de diferentes setores para tornar mais eficazes as políticas públicas locais. Segundo a Prefeitura, a atualização busca acelerar a tomada de decisões, ampliar a capacidade de resposta a demandas urgentes e intensificar a fiscalização e articulação intersetorial; com a publicação do decreto, os novos membros serão empossados e o conselho iniciará a revisão de prioridades e o cronograma de trabalho para 2026.
CMDCA de Valparaíso de Goiás tem nova composição para fortalecer direitos de crianças e adolescentes
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