O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás promove no dia 3 de dezembro de 2025, às 9h, o lançamento oficial do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no plenário Arquicelso Bites da Câmara Municipal. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e com apoio do governo local, marcará a apresentação da Lei nº 1.901/2025 à comunidade.
Sancionada em 22 de julho de 2025, a legislação é apontada como um marco jurídico e simbólico na defesa dos direitos humanos e na garantia de dignidade à população negra do município. O Estatuto estabelece diretrizes para assegurar igualdade de oportunidades, reconhecer direitos étnicos — individuais, coletivos e difusos — e fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais em Valparaíso.
A cerimônia reunirá autoridades municipais, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias, e servirá para detalhar os avanços previstos pela nova norma e os próximos passos para sua implementação. A expectativa da administração é que o lançamento impulsione o diálogo local e a construção coletiva de ações efetivas de promoção da equidade racial.
