A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), lançou nesta terça-feira, 16 de dezembro, a campanha educativa “Ciclomotor não é brinquedo. Regularize!” para orientar condutores sobre as mudanças nacionais que passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026. Equipes de educação para o trânsito estarão em pontos estratégicos da cidade distribuindo cartilhas e esclarecendo dúvidas sobre registro, emplacamento e licenciamento, com foco na segurança e na redução de infrações.
As novas exigências, previstas na resolução 996/2023 do Contran, determinam que ciclomotores — incluindo modelos a combustão de até 50 cm³ e elétricos de até 4 kW — devem ser registrados, emplacados e licenciados anualmente; os condutores precisam portar CNH A ou ACC; e os veículos devem contar com equipamentos obrigatórios como capacete com viseira, velocímetro, setas e espelhos retrovisores. O prazo para adequação vai até 31 de dezembro de 2025; a partir de 2026, a circulação sem cumprimento das normas será considerada infração gravíssima, sujeita à retenção e possível remoção do veículo.
Para o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza Santos, a regularização é essencial não apenas para identificação, mas para a segurança de todos. “Quando o ciclomotor está identificado, conseguimos garantir rastreabilidade, responsabilidade e maior proteção a todos. Esses veículos não são brinquedos e precisam atender às mesmas exigências mínimas de segurança que outros automotores. Regularizar é proteger vidas, principalmente a do próprio condutor”, afirmou, ressaltando que a falta de placa e registro facilita a prática de infrações e aumenta os riscos nas vias.
Durante a ação educativa, a SET distribuirá a Cartilha de Ciclomotores, que reúne orientações sobre a documentação necessária, os itens obrigatórios para circulação, as áreas permitidas para tráfego e as penalidades previstas a partir de 2026. O material foi elaborado para facilitar o entendimento dos proprietários e orientar o encaminhamento junto ao Detran.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforçou o caráter preventivo da campanha e pediu adesão da população: “Estamos fazendo um trabalho educativo e orientando que os proprietários procurem o Detran e façam a regularização dentro do prazo. Isso não é burocracia. É cuidado, proteção e respeito à vida.” A Prefeitura destaca que a iniciativa visa reduzir acidentes, formalizar responsabilidades e promover um trânsito mais seguro e organizado na capital.
