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Goiás dá início ao pagamento da dívida com União pelas regras do Propag

O Estado de Goiás quitou no dia 15 de janeiro a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento inicial foi de R$ 12,01 milhões e marca o começo da nova fase de gestão do passivo estadual, com condições consideradas mais vantajosas que as do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Além da parcela do Propag, o governo estadual retomou na mesma data o pagamento de cinco contratos de dívidas garantidas pela União — dois com o BNDES e três com a Caixa Econômica Federal — totalizando R$ 86 milhões. Esses valores vinham sendo honrados pela União no âmbito do RRF e eram parcialmente ressarcidos por Goiás conforme as regras de progressão do regime anterior.

Cálculos da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, apontam que, em 2026, o Estado deverá desembolsar cerca de R$ 1,46 bilhão para o serviço total da dívida pública. Esse montante representa uma redução aproximada de R$ 590 milhões em relação ao que seria pago se Goiás tivesse permanecido no RRF — cujo custo anual estimado alcançaria R$ 2,05 bilhões, ou seja, uma economia próxima de 30%.

A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, quando o Estado refinanciou R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, conforme as Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e a Lei Complementar nº 159/2017. Pelo novo acordo, a dívida renegociada terá prazo de 30 anos e será indexada ao IPCA com juro zero, medida que reduz o custo financeiro, aumenta a previsibilidade fiscal e libera espaço orçamentário para ampliar investimentos públicos.

A mudança de regime de pagamento e o início dos desembolsos pelo Propag sinalizam para a administração estadual uma estratégia de readequação fiscal que busca equilibrar o serviço da dívida com a necessidade de manter investimentos e políticas públicas.

 

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