A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), intensificou nesta terça‑feira (23/6) a fiscalização de obras nos setores Serrinha, Bueno e Marista, resultando em seis notificações e cinco autos de infração aplicados a empresas que ocupavam irregularmente o espaço público. A operação teve como objetivo garantir o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026, que regulamenta operações de carga e descarga e a ocupação de vias por canteiros, com foco na desobstrução de calçadas e na fluidez do trânsito.
Durante a ação, três autos de infração foram lavrados contra construtoras que utilizavam faixas de trânsito e calçadas para armazenar materiais e reservar vagas com cones, mesmo havendo espaço interno nos canteiros para essas operações. Duas autuações adicionais atingiram empresas responsáveis pela coleta de entulho; uma caçamba foi apreendida por estar instalada em local proibido. As seis notificações expedidas determinam a apresentação de um plano de adequação no prazo de 10 dias, sob pena de sanções previstas na legislação municipal.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, acompanhou a fiscalização e criticou a conduta de empresas que, segundo ele, “privatizam” o espaço público. Peternella destacou que foram encontradas vias com proibição de estacionamento totalmente obstruídas por caminhões e caçambas, situação que compromete a circulação de pedestres e veículos. “É uma irresponsabilidade que impede o pedestre de circular com segurança e o motorista de trafegar. Nosso papel é coibir essa conduta que privatiza um espaço que pertence a toda a população”, afirmou.
Para o gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Francisco Santos, a operação responde a reclamações da população e já apresenta resultados: “Realizamos mais uma ação nos bairros com maior concentração de obras, verificando o cumprimento da Instrução Normativa nº 03/2026. Atendemos a diversas reclamações para desobstruir vias e melhorar o tráfego; já percebemos melhora significativa em relação à última semana.” O gerente de Fiscalização de Edificações, Marcos Júnior, acrescentou que a ação também visa preservar a limpeza urbana e a organização da cidade, evitando que restos de materiais e resíduos fiquem nas vias públicas.
A Prefeitura informou que as fiscalizações continuarão em todas as regiões da capital e que o descumprimento das normas pode resultar em autuações, embargo de obras e outras sanções administrativas. A operação reforça a prioridade municipal de integrar mobilidade, segurança e ordenamento urbano, além de atender às demandas de moradores afetados por ocupações irregulares de vias e calçadas.
