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Goiânia sedia Conferência de Aquicultura e Pesca para pressionar por mudança na legislação e ampliar financiamento

Goiânia recebe nesta quinta-feira (2) a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, evento realizado na Câmara Municipal que reúne produtores, pescadores, aquicultores, pesquisadores, gestores públicos e entidades da cadeia do pescado para debater propostas voltadas ao fortalecimento do setor, com ênfase em alterações na legislação e novas linhas de financiamento. Com o tema “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”, a conferência, retomada após 16 anos, busca transformar demandas locais em políticas públicas permanentes; a programação inclui apresentação do documento‑base, debates em grupos de trabalho, validação de propostas e a eleição da delegação goiana que irá representar o estado na etapa nacional, em Brasília.

Segundo o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Goiás, Senivaldo Silva Ramos, a etapa estadual sucede quatro encontros temáticos realizados em maio e junho em Alvorada do Norte, Cidade de Goiás, São Simão e Niquelândia, que mobilizaram cerca de 800 participantes e mapearam demandas por mudanças na lei e por financiamento direcionado à produção em tanques e lagos. Entre os pontos centrais está a revisão da chamada Cota Zero em Goiás, que hoje permite apenas o consumo no local da pesca, com limite de 5 kg por pescador, restringindo a comercialização e a oferta local e fazendo com que até 80% do pescado consumido no estado venha de outros estados. Ramos destaca ainda o baixo consumo per capita de peixe em Goiás — cerca de 1,5 kg por ano — frente às carnes, e defende que políticas públicas e investimentos podem transformar a pesca em atividade produtiva capaz de atender o mercado interno e atrair interesse de investidores externos.

A convocação estadual seguiu a Portaria 624 do Ministério da Pesca, que prevê conferências estaduais antes da nacional; onde o governo estadual não promoveu o chamamento, a organização foi feita por entidades civis. Os organizadores esperam pelo menos 250 participantes em Goiânia, cuja deliberação servirá de base para as propostas que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para novembro em Brasília, com o objetivo de consolidar mudanças na legislação, ampliar o financiamento e fortalecer a cadeia produtiva do pescado em Goiás.

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