O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, na quarta‑feira (8), uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, apontando indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis. A petição, protocolada pelo órgão, aguarda análise da Justiça e pede indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
De acordo com o documento obtido pela reportagem, a investigação se baseia em duas frentes convergentes: denúncias de consumidores que relatam bloqueio de contas, retenção de depósitos e justificativas genéricas por parte da plataforma; e um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. Segundo o MP, essas evidências apontam para uma estratégia publicitária que teria incentivado apostas de forma direcionada e persistente.
O Ministério Público cita ainda um inquérito policial do Mato Grosso que concluiu que a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários, induzindo‑os a participar dos jogos mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis. Na avaliação do órgão, o principal alvo dessas campanhas eram pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa ilusória de “renda extra” e pela identificação afetiva com figuras públicas contratadas.
Para mapear as práticas publicitárias, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma e constataram o envio sistemático de e‑mails promocionais com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e ofertas de alto apelo comercial. No pedido ao Judiciário, o MP solicita, entre outras medidas, a retirada de publicidades que prometam lucros fixos ou sugiram renda extra e o custeio, pela empresa, de campanha educativa sobre os riscos do jogo patológico, superendividamento e direitos do consumidor.
Em junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do DF havia solicitado cópia dos contratos de publicidade firmados por Virginia Fonseca com a Blaze, com o objetivo de apurar diretrizes e estratégias de marketing adotadas. Em depoimento ao Senado, a influenciadora afirmou não se arrepender dos anúncios, disse que sempre seguiu a legislação, que alertava seguidores sobre os riscos das apostas e negou a existência da chamada “cláusula da desgraça” em seus contratos. Virginia também afirmou não utilizar sua própria conta de apostadora para gravar vídeos publicitários e declarou manter contrato com a Blaze, embora não mais com outra empresa citada.
A Blaze divulgou nota informando que, até o momento, não foi formalmente intimada e que se mantém comprometida com a transparência, conformidade com a legislação e diretrizes de jogo responsável, afirmando que prestará esclarecimentos às autoridades quando notificada. A reportagem segue tentando localizar a defesa de Virginia Fonseca.
A ação civil pública é instrumento jurídico destinado a proteger interesses coletivos e, se acolhida, pode resultar em audiências, produção de provas e medidas reparatórias e restritivas à publicidade. A tramitação do processo na Justiça definirá os próximos passos e eventuais sanções à plataforma e aos responsáveis.
