A Prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Ministério Público de Goiás deram um passo importante na manhã desta terça‑feira (11) ao discutir, na Cidade Administrativa Maguito Vilela, um projeto de lei voltado à estruturação da rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro reuniu o prefeito Leandro Vilela, a procuradora de Justiça Ivana Farina, a secretária municipal da Mulher Carol Araújo, o procurador‑geral do município Fábio Camargo e promotores e promotoras que atuam localmente, em uma articulação que busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta apresentada prevê a criação de um banco de dados informatizado, a definição de um órgão coordenador das ações e metas claras para implementação e monitoramento permanente das políticas públicas. Inspirada nas diretrizes da Lei nº 14.899/2024, a iniciativa integra mais de 60 municípios e pretende reduzir a dependência da resposta reativa, fortalecendo medidas preventivas e mecanismos de proteção para casos de violência psicológica, patrimonial e física.
Leandro Vilela reafirmou o compromisso da gestão em transformar a proposta em políticas públicas permanentes: “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres.” A fala do prefeito reforça a prioridade municipal em articular assistência social, qualificação e mobilização comunitária.
Durante a reunião, foram debatidos também mecanismos específicos para identificar precocemente situações de risco e ampliar o acesso a medidas protetivas, cuja concessão tem crescido no município nos últimos anos. A secretária Carol Araújo destacou a necessidade de migrar de uma atuação reativa para uma estratégia preventiva: “A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. Precisamos interromper esse ciclo.”
O projeto será agora analisado pelas áreas técnicas da Prefeitura para adequação à realidade local e definição dos recursos necessários à implementação. Entre as ações já em curso em Aparecida estão programas de assistência social e iniciativas de promoção da autonomia feminina, como o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu mais de 3 mil participantes em sua última edição, demonstrando engajamento comunitário e potencial de escala das políticas propostas.
A articulação entre Prefeitura e Ministério Público sinaliza avanço na governança local sobre direitos das mulheres e mobilidade institucional para transformar legislação em práticas efetivas. Caso aprovado e implementado, o novo marco municipal poderá servir de referência regional ao integrar tecnologia, coordenação intersetorial e metas mensuráveis para reduzir a violência de gênero e ampliar a proteção e a autonomia das mulheres em Aparecida de Goiânia.
