Os moradores de cidades goianas passam a contar com uma ferramenta que facilita a consulta à legislação municipal. Integrado ao Legisla Goiás, o Legisla Municípios foi criado pelo Governo de Goiás para reunir leis, decretos e outras normas municipais em um único ambiente digital, permitindo pesquisas rápidas por assunto, sem a necessidade de informar o número ou o ano da legislação.
Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a plataforma já conta com a adesão de Aparecida de Goiânia e Rio Verde, os primeiros municípios a disponibilizarem suas normas no sistema. Goiânia, Anápolis e outras cidades também estão em fase de formalização de parceria para integrar suas legislações ao portal.
Uma das principais funcionalidades da ferramenta é a busca por temas específicos. Ao digitar termos como IPTU, por exemplo, o sistema apresenta todas as normas relacionadas ao assunto. Também é possível realizar pesquisas por número, ano de publicação, autoria ou tipo de legislação.
A adesão ao Legisla Municípios é gratuita. Além de fornecer a estrutura tecnológica necessária, a Casa Civil oferece treinamento e suporte técnico às equipes municipais responsáveis pela gestão das informações. Com isso, as prefeituras ganham uma solução para organizar suas normas e ampliar a transparência pública.
Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belem, a iniciativa reforça a cooperação entre o Governo de Goiás e os municípios. “O objetivo do governo é trabalhar em conjunto com os municípios, oferecendo ferramentas e soluções que contribuam para ampliar a transparência e facilitar o acesso às suas legislações”, afirmou.
O Legisla Municípios faz parte do Legisla Goiás, portal lançado em março de 2021 para centralizar a legislação estadual atualizada. Entre janeiro e outubro de 2026, a plataforma registrou 5,4 milhões de acessos. Disponível para computadores, tablets e celulares, o sistema também permite a publicação de atos infralegais, como portarias e instruções normativas.
Atualmente, 16 órgãos e entidades estaduais utilizam a plataforma para publicar esse tipo de documento, enquanto outros 16 estão em processo de adesão. A expectativa é ampliar o acesso às informações públicas e fortalecer a modernização da gestão documental nos municípios goianos.
