A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prorrogou para 23 de novembro o prazo de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de outubro de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria nº 38, de 13 de novembro de 2026.
A decisão foi tomada em razão de problemas técnicos registrados nos últimos dias no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As instabilidades têm comprometido os processos de importação e exportação de notas fiscais, dificultando o acesso às informações necessárias para o preenchimento da Declaração de Serviços Contratados e para a apuração do imposto devido ao município.
Segundo a Sefaz, a ausência de parte dos dados fiscais no sistema tem impedido que contribuintes realizem ajustes nas declarações e emitam as guias de recolhimento dentro do prazo inicialmente estabelecido.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a prorrogação busca assegurar que empresas e prestadores de serviços tenham condições adequadas para cumprir suas obrigações tributárias sem prejuízos decorrentes das falhas operacionais.
Com a mudança, o novo prazo de pagamento passa a ser 23 de novembro, substituindo a data anteriormente prevista na Portaria nº 57, de 17 de dezembro de 2025.
Medida busca evitar prejuízos aos contribuintes
A prefeitura ressalta que a extensão do prazo tem como objetivo minimizar os impactos provocados pelas instabilidades no sistema nacional de emissão de notas fiscais, garantindo mais segurança no envio das informações fiscais e na regularização das obrigações junto ao município.
Os contribuintes devem acompanhar os canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda para novas orientações e atualizações sobre a normalização dos serviços.