Em uma intensa agenda de articulações e reuniões em Brasília, o governador Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (05/07) de um encontro da bancada do União Brasil para discutir a posição dos integrantes do partido em relação ao projeto da Reforma Tributária, que está em discussão e pode ser analisado no plenário da Câmara Federal ainda nesta semana.
Caiado rejeita o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e destaca como um dos pontos mais graves a criação de um conselho federativo, que decidirá sobre os repasses de recursos aos estados e municípios, limitando a ação dos gestores eleitos.
“Isso é extremamente grave. Fere gravemente o Pacto Federativo. Qualquer pessoa pode perceber isso. É uma retirada total das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus poderes, e as decisões passam a ser tomadas por um comitê federativo com 53 membros”, criticou Caiado.
Durante o encontro com toda a Executiva do partido, incluindo o presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar, e o secretário-geral da legenda, ACM Neto, Caiado pediu que a liderança do partido ouça os governadores antes de tomar uma posição. “Se não for possível se opor ao texto, pelo menos que liberem os parlamentares”, sugeriu.
Ao analisar o texto da reforma, o governador de Goiás o considerou “inaceitável e inadmissível”. Segundo ele, é surpreendente que o governo federal espere que o Congresso Nacional aprove o projeto como está. “É uma aberração, uma completa anomalia. Isso significa que o Congresso Nacional, se aprovado, negará o que foi pactuado na Constituição de 1988, que garante o respeito aos entes federados como cláusula pétrea”, avaliou Caiado.
Também presente na reunião, o deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri, afirmou que a PEC não obterá os votos necessários para a aprovação. “A matéria pode ser colocada em votação? Sim. Mas aprová-la é outra história”, disse ele, apontando que seu Estado, São Paulo, pode perder até R$ 12 bilhões de ISS se a proposta for aprovada. “Não podemos centralizar a distribuição de recursos em um conselho federativo, cujos membros desconhecemos. É confuso”, criticou.
Caiado também mencionou outras consequências da aprovação da PEC, como o aumento do desemprego, o crescimento da informalidade e o reajuste nos preços dos alimentos básicos. O governador ressaltou que o termo “guerra fiscal” é pejorativo e que em outras partes do mundo é conhecido como “competição de impostos”, uma medida necessária para que estados em desenvolvimento possam acelerar o crescimento e atrair novos investimentos. “Isso significa que o desenvolvimento não pode se espalhar para outras regiões. Deve ficar restrito apenas às já desenvolvidas? Fora dessas áreas, não é permitido?”, questionou.
Caiado enfatizou que a Reforma Tributária, da forma como está, interessa apenas a algumas entidades empresariais que representam grandes indústrias e empresas de trading que operam com compra e venda de ativos no mercado financeiro.
