A cidade de Valparaíso de Goiás se prepara para a Semana Nacional da Autocomposição Tributária, que se inicia hoje (16). Esta iniciativa, apoiada pelo Governo Municipal, é fruto de uma parceria entre o CNJ (por meio da Resolução Nº 471 de 31/08/2022) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Durante esse evento que ocorre até o dia 20 de outubro, serão promovidos mutirões de conciliação para facilitar acordos de transação tributária entre as partes envolvidas em processos judiciais de execuções fiscais.
Aqueles que buscam regularizar suas pendências tributárias têm a oportunidade de comparecer à sala do Tribunal do Júri no Fórum local, das 12h às 18h, para negociar acordos. Os contribuintes podem se beneficiar de descontos significativos, como até 30% no valor principal do imposto atualizado para débitos ajuizados de 2014 e anos anteriores, e descontos que podem chegar a 95% no valor de multas e juros, em casos de pagamento à vista.
O Fórum de Valparaíso está situado na Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, no Parque Esplanada III. Esta iniciativa busca promover a conciliação e ajudar a reduzir o número de execuções fiscais em Valparaíso de Goiás.
