O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a Conferência Municipal de Educação. O evento teve como tema central a “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.”
A conferência proporcionou um espaço importante para reflexão coletiva, visando a proposição de ideias que contribuirão para transformar o sistema educacional, gerando discussões e tomadas de decisão que servirão como sugestões para a Conferência Estadual de Educação. Essas recomendações, por sua vez, serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024) com o objetivo de efetuar mudanças significativas no Plano Nacional de Educação.
A secretária de Educação, Rudilene Nobre, destacou a relevância do evento, afirmando: “Estamos tendo uma oportunidade única para discutir e propor ideias que contribuam para as mudanças necessárias na Educação brasileira. Vamos trabalhar juntos para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação.”
A Conferência ocorreu na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e permitiu a entrada gratuita mediante inscrição. Os principais eixos de discussão incluíram:
Eixo 1 – O Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua conexão com os planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, visando ações integradas e intersetoriais em regime de colaboração entre entes federativos;
Eixo 2 – Garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão em todos os níveis, etapas e modalidades, em diversos contextos e territórios;
Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: promovendo equidade e justiça social no direito à educação para todos e combatendo novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo 4 – Gestão Democrática e qualidade educacional: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo 5 – Valorização dos profissionais da educação: assegurando formação inicial e contínua de qualidade, salário mínimo e desenvolvimento de carreira, além de condições adequadas para o exercício da profissão e saúde;
Eixo 6 – Financiamento público da educação: com controle social e garantia de condições apropriadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e permanência;
Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, proteção da biodiversidade e desenvolvimento socioambiental sustentável para garantir qualidade de vida no planeta e combater desigualdades e a pobreza.
Participaram da conferência representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais, membros dos diversos conselhos municipais, professores, estudantes e familiares. O evento teve como objetivo promover uma compreensão mais profunda e fortalecer a área da Educação.
Rudilene Nobre finalizou: “É fundamental ter representantes de diferentes setores para debater e implementar políticas públicas educacionais. Vamos analisar o Plano Municipal de Educação, garantir a gestão democrática, a inclusão de todas as crianças na escola e melhorar as condições das unidades escolares.”
