A juíza Célia Regina Lara, da comarca de Luziânia (GO), teve sua destacada atuação na mobilização para implementação dos direitos da primeira infância reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A cidade, localizada próxima ao Distrito Federal, apresentará seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) durante o 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, Suíça. O evento tem como foco a promoção de mudanças efetivas nos direitos humanos por meio de ações inovadoras.
O PMPI de Luziânia é resultado de uma mobilização exemplar que a cidade promoveu, sendo o primeiro entre os 246 municípios do estado de Goiás a elaborar o plano, conforme preconizado pela Lei 13.257 de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A iniciativa envolveu 21 instituições públicas e da sociedade civil, proporcionando a formalização de ações, compromissos e metas voltados ao cuidado, proteção e desenvolvimento de bebês e crianças de até 6 anos, considerando suas famílias e comunidade.
A juíza Célia Regina Lara, integrante do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, desempenhou um papel essencial na mobilização das autoridades locais. A iniciativa, lançada em janeiro deste ano, inspirou-se na proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019 e conta com 352 instituições em todo o país.
O sucesso da mobilização vai além das fronteiras de Luziânia, recebendo consultas de 11 colegas de seis estados diferentes. Célia Lara destaca a importância da mudança na ação jurisdicional para evitar a perpetuação de situações desfavoráveis. O trabalho da magistrada será apresentado no Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, sendo elogiado pelo secretário de Educação do município, Tiago Machado, que representará Luziânia na Suíça. O plano municipal já está em execução, com a abertura de uma nova creche, proporcionando acesso à Educação Infantil para 400 crianças.
