Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19/12), os vereadores concentraram seus esforços em projetos de grande relevância para a comunidade, que foram submetidos à 2ª votação e receberam a aprovação unânime dos parlamentares no plenário José Rodrigues dos Reis. Dentre as propostas aprovadas, destacam-se:
– PL 468/23:Estabelece a estimativa de receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024 do município de Luziânia.
– PL 499/23:Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.555, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024.
– PL 500/2023:Modifica o Plano PluriAnual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, conforme estabelecido pela Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021.
– PL 501/2023:Trata da autorização para a abertura de créditos adicionais de natureza especial no orçamento vigente, especificamente no âmbito do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
– PL 502/2023:Define princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas destinadas à primeira infância no município de Luziânia, bem como institui o “Plano Municipal pela Primeira Infância”.
– PL 503/ 2023:Autoriza a troca de imóveis por meio de permuta.
– PL 484/2023:Aborda a denominação da Rua Rio Verde, localizada no Bairro São Caetano, como Rua Zenite Camargo Meireles, neste Município.
Esses projetos, agora aprovados, refletem o compromisso da Câmara Municipal com a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população, abordando temas que impactam diretamente diversos setores da comunidade de Luziânia.
