O Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), implementou alterações na modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar, beneficiando vítimas de violência doméstica e famílias impactadas por situações de emergência ou calamidade. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a Lei nº 22.413 amplia o escopo de beneficiários, incluindo responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência.
A Agehab, que executa o programa, destaca que as mudanças visam simplificar o acesso ao Aluguel Social, eliminando requisitos que anteriormente dificultavam a mudança de cidade para as vítimas de violência doméstica. Mulheres nessas condições não precisarão mais comprovar residência de três anos no mesmo município e podem ser beneficiadas, mesmo sendo proprietárias do imóvel que deixarão. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, enfatiza a importância dessas alterações para facilitar a saída de situações de violência.
A habitação é apontada pelo titular da Seinfra, Pedro Sales, como um instrumento crucial no combate à violência doméstica. Essas iniciativas se alinham ao Programa Goiás Por Elas, reforçando o comprometimento do Governo de Goiás com a proteção das mulheres. Para famílias em situação de emergência, a nova legislação flexibiliza critérios, permitindo o recebimento do Aluguel Social enquanto suas moradias estiverem em condições inabitáveis, especialmente em casos de desastres provocados por chuvas intensas.
A modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar oferece um benefício de R$ 350 por até 18 meses. Mulheres em situação de violência doméstica devem seguir critérios específicos, como a apresentação de boletim de ocorrência, sentença condenatória, relatório assistencial ou medida protetiva. O programa já beneficiou cerca de 47 mil famílias em todo o estado, contribuindo para fornecer abrigo às famílias afetadas.
