Decisão unânime viabiliza plebiscito durante as eleições de 2024
Numa sessão marcada pela unanimidade de votos, a Câmara Municipal deliberou favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo que pavimenta o caminho para uma consulta popular sobre a emancipação do Jardim Ingá. Com 19 vereadores presentes na sessão, todos votaram a favor da proposta, abrindo espaço para que os eleitores do distrito expressem sua vontade durante as eleições municipais programadas para outubro de 2024.
O movimento ganha impulso a partir das recentes modificações na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 111/2021, e da Resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que facultam às Câmaras Municipais a iniciativa de conduzir consultas populares locais em sincronia com as eleições municipais.
Para os moradores do Jardim Ingá, essa decisão representa um marco na luta por autonomia administrativa e perspectivas de desenvolvimento socioeconômico. A consulta pública se torna um instrumento democrático essencial para que a comunidade local tenha voz ativa sobre seu destino.
O presidente da Câmara, vereador Carlos da Liga, destacou os trâmites subsequentes do processo. “O próximo passo será o encaminhamento oficial da matéria para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. A concretização da consulta durante as eleições de 2024 está condicionada à aprovação final dessas instâncias superiores.
Com a aprovação do decreto, o tema da emancipação do Jardim Ingá ganha proeminência no cenário político municipal, despertando o interesse não apenas dos eleitores, mas também dos líderes comunitários, que veem na iniciativa uma oportunidade única para moldar o futuro do distrito.
