O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu uma ação civil contra o Estado de Goiás e o município de Luziânia, exigindo a restauração de um casarão histórico na Rua do Rosário. Este imóvel, que pertenceu ao renomado artista plástico DJ Oliveira, data do século XIX e atualmente está em estado avançado de deterioração.
Abandono e Degradação
Abandonado há mais de uma década, o casarão tornou-se depósito de lixo e alvo de vandalismo, servindo também como abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Preocupada com essa situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Luziânia, sob a liderança do promotor Julimar Alexandro da Silva, vem pressionando as autoridades desde 2016 para que tomem medidas em relação à conservação da propriedade.
Disputa de Responsabilidade
Em respostas anteriores, o município argumentou que a conservação do casarão é responsabilidade dos proprietários. No entanto, os herdeiros de DJ Oliveira, falecido em 2006, declararam não ter recursos para a reforma. Em 2021, uma equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inspecionou o imóvel e outros prédios tombados na cidade, identificando uma grave deterioração devido à falta de orientação e apoio dos órgãos públicos.
Estado de Ruína e Recomendações do Iphan
A inspeção do Iphan revelou que o casarão está em estado de ruína, com paredes e telhado desabados e instalações elétricas e hidrossanitárias comprometidas. Foi recomendada a intervenção imediata da Defesa Civil local para interditar e escorar o edifício, devido ao risco à integridade física de pedestres e ocupantes. Além disso, o Iphan sugeriu a restauração do imóvel, com substituição de estruturas irreparáveis por materiais similares para manter suas características originais.
Implicações Legais e Culturais
Julimar Alexandro da Silva destacou que a Constituição Brasileira, em seu artigo 216, atribui a responsabilidade pela preservação do patrimônio cultural a vários órgãos estatais. “Cabe ao Poder Público, por meio de intervenções em propriedades privadas, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural cuja conservação seja de interesse público”, afirmou o promotor.
Ação para Preservar o Patrimônio Cultural
A ação do MPGO visa assegurar a preservação deste importante patrimônio cultural e histórico de Luziânia, convocando a cooperação do Estado e do município para a restauração do casarão de DJ Oliveira. Esta iniciativa sublinha a necessidade de medidas efetivas para a conservação de bens históricos, garantindo que as futuras gerações possam apreciar e valorizar o legado cultural da região.
Com a ação civil, o MPGO espera mobilizar os esforços necessários para restaurar e preservar o casarão histórico de DJ Oliveira, promovendo a proteção do patrimônio cultural de Luziânia e destacando a importância da colaboração entre diferentes esferas governamentais para a conservação de bens de valor histórico e cultural.
