O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) aprovou, na última quarta-feira (25), a incorporação de gratificação de regência de classe à aposentadoria de duas professoras de Valparaíso de Goiás, região do entorno do Distrito Federal. A decisão, que se aplica aos processos nº 6532/2023 e 6536/2023, foi apresentada pelo conselheiro Francisco Ramos.
Impacto Positivo para Educadoras de Valparaíso
Com a presença de diversas educadoras no plenário, o colegiado do TCMGO reconheceu o pedido de revisão das aposentadorias, permitindo a inclusão de uma gratificação de 25% nos proventos das professoras aposentadas. A gratificação incide sobre os anos de serviço prestado em sala de aula, onde, durante o exercício, já havia desconto previdenciário.
Francisco Ramos destacou que, ao longo da carreira, as servidoras contribuíram com a previdência sobre o valor total, incluindo a gratificação. Portanto, a exclusão do benefício nas aposentadorias anteriores era indevida. A decisão exige a retificação das portarias de aposentadoria e a inclusão formal da gratificação.
A decisão do TCMGO é vista como uma vitória pelas professoras que acompanharam a sessão, especialmente pelo reconhecimento de conselheiros como Francisco Ramos e Fabrício Motta, que têm defendido, em julgamentos recentes, a incorporação de gratificações às aposentadorias de educadoras. A medida reitera o compromisso do tribunal em valorizar o trabalho dos professores da rede pública.
Desdobramentos da Decisão
As partes envolvidas serão notificadas e a autoridade administrativa responsável deverá emitir novos atos para revisão das aposentadorias, garantindo que a gratificação seja incluída. Essa decisão fortalece a segurança jurídica e financeira das professoras de Valparaíso, que agora poderão desfrutar de aposentadorias mais justas.
O plenário do TCMGO mantém suas sessões abertas ao público, com transmissões ao vivo pela internet. As decisões do colegiado são fundamentais para garantir que os direitos dos servidores públicos, em especial da educação, sejam preservados e reconhecidos.
