Projeto de vereador Everaldo Meireles visa eventos seguros e educativos
O vereador Everaldo Meireles apresentou na Câmara Municipal de Luziânia um projeto de lei que proíbe órgãos públicos municipais de contratarem shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta busca garantir que recursos públicos sejam destinados a eventos que promovam valores positivos, especialmente para crianças e adolescentes.
O projeto estabelece que a Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, não poderá contratar atrações que incentivem condutas criminosas. Todos os contratos firmados para eventos culturais e artísticos deverão incluir cláusulas que proíbam manifestações de apologia ao crime ou às drogas, sob pena de multa e rescisão contratual em caso de descumprimento.
Proteção ao público jovem
Everaldo Meireles destacou a importância da medida para proteger o público infantojuvenil de influências negativas. “Nosso compromisso é garantir que os eventos promovidos com recursos públicos respeitem princípios éticos e educativos, evitando a glorificação do crime e do uso de drogas em apresentações financiadas pela administração municipal”, afirmou o vereador.
Fiscalização e denúncia
O projeto prevê fiscalização por parte da Prefeitura e possibilita que cidadãos ou órgãos públicos façam denúncias caso a lei seja desrespeitada. Se aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor após sua publicação.
A proposta segue agora para análise e votação na Câmara Municipal de Luziânia.
