Após quatro anos do ocorrido, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda não concluiu o julgamento do caso envolvendo o ex-prefeito de Luziânia-GO, Cristóvão Tormin (PRD), acusado de desviar recursos públicos. A morosidade no processo se deve, em parte, a sucessivos pedidos de vista.
O Caso
No penúltimo dia de mandato de Tormin, a prefeitura realizou uma transferência de R$ 581 mil para a conta do gestor. Além disso, secretários municipais receberam valores que variaram de R$ 21 mil a R$ 324 mil, totalizando um prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
A defesa de Tormin alegou que os valores seriam referentes a uma “diferença salarial”, justificando que havia reduzido em 20% o próprio salário e o de auxiliares para conter gastos. No entanto, não houve envio de projeto à Câmara de Vereadores para oficializar a medida.
Posicionamento do TCM
O TCM, por meio do Acordão nº 02462/22, considerou procedente a denúncia, classificando os atos como apropriação indevida de recursos públicos e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. O tribunal destacou que as ações de Tormin feriram princípios como moralidade administrativa, probidade e boa-fé.
Morosidade no Julgamento
Apesar da gravidade do caso, o processo nº 06186/22 permanece sem decisão final. Em janeiro deste ano, o julgamento foi suspenso devido a pedidos de vista, e no último dia 19, o conselheiro relator retirou o caso de pauta.
A demora em concluir o julgamento levanta questionamentos sobre a eficiência do tribunal em resolver um dos capítulos mais polêmicos da história política de Luziânia.
O caso segue sem previsão de desfecho, enquanto a população aguarda respostas sobre o destino dos recursos públicos desviados.
