Uma profissional da área de enfermagem obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho, tendo seu vínculo empregatício reconhecido e garantindo o recebimento de mais de R$ 12 mil em verbas rescisórias, após laborar sem carteira assinada. O caso foi julgado na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, sob o processo nº 0012476-63.2024.5.18.0241.
A técnica comprovou que prestava serviços de forma regular para os empregadores, que não compareceram à audiência e foram declarados reveles. Entre os fundamentos que embasaram a rescisão indireta do contrato, a trabalhadora relatou reiterados atrasos no pagamento dos salários e a ausência de registro formal de sua contratação. Além disso, ela apresentou evidências de que contraiu dengue durante o período de vínculo, sem o suporte adequado por parte do empregador.
Com base nas provas apresentadas e na revelia dos réus, o juiz acolheu o pedido, determinando o pagamento de férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salários, aviso prévio, além do depósito do FGTS com multa de 40%. Ainda, os empregadores foram obrigados a fornecer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as guias necessárias para o saque do seguro-desemprego.
A decisão reafirma a importância do reconhecimento dos direitos trabalhistas mesmo em situações de informalidade, demonstrando que, mesmo em meio a desafios como os de saúde e a falta de registro formal, os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados e efetivados.
