Um novo projeto de lei, aprovado na sessão desta última quinta-feira (15), determina que todos os estabelecimentos comerciais, atacadistas, varejistas e prestadores de serviços em Luziânia devem oferecer, gratuitamente, sacolas plásticas não retornáveis que sejam ecologicamente corretas. Conforme a norma, serão aceitas sacolas fabricadas com materiais biodegradáveis, oxibiodegradáveis, de polietileno verde ou reciclados.
De autoria do vereador e presidente da Casa, Felipe do Mandú, a proposta tem como objetivo fomentar a sustentabilidade, promovendo a mudança de hábitos entre consumidores e comerciantes para atender demandas ambientais, sociais e econômicas. A lei exige que as sacolas apresentem a espessura mínima estabelecida por norma técnica da ABNT e informem a capacidade de carga em quilogramas. Fabricantes, distribuidores e estabelecimentos poderão incluir informações sobre reciclagem ou vantagens ecológicas nas embalagens, além de aplicar propagandas próprias ou de seus patrocinadores.
A obrigatoriedade não se estende às embalagens originais das mercadorias, mas sim às sacolas fornecidas pelos estabelecimentos após o pagamento. O descumprimento da medida implicará multa de 1% do faturamento mensal do infrator, valor que dobrará em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados a projetos voltados à defesa do meio ambiente e do consumidor, conforme definidos pelo município.
A matéria segue para sanção do prefeito Diego Sorgatto e será regulamentada em até 60 dias a partir da publicação, com fiscalização a cargo do órgão municipal competente.
