A Prefeitura publicou o Decreto nº 473/2025, instituindo o Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O grupo vai articular políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e proteção de direitos.
O comitê reunirá representantes de secretarias municipais, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil, com possibilidade de integração de órgãos como o Ministério Público. As atividades serão organizadas em quatro eixos: direitos, saúde, educação e dignidade.
Entre as principais atribuições do Comitê estão:
- Avaliar e coordenar a Política Municipal para a Primeira Infância
- Monitorar e divulgar indicadores, metas e ações bienais
- Elaborar o Plano de Ações Estratégicas “Valparaíso pela Primeira Infância”
- Estabelecer diretrizes para o atendimento integral à criança
- Garantir proteção contra violências e promover direito ao brincar, à saúde, à alimentação e à convivência familiar
As reuniões ocorrerão a cada dois meses. O Comitê terá 60 dias para definir seu regimento interno e plano de ação, 90 dias para estabelecer os indicadores de monitoramento e 120 dias para apresentar a proposta final da Política Municipal para a Primeira Infância.
