A Federação do Comércio do Estado de Goiás declarou apoio ao projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia, aprovado em definitivo pela Câmara Municipal na quinta-feira (10). A proposta, de iniciativa do vereador Sargento Novandir (MDB), segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo Marcelo Baiocchi, presidente da entidade, a medida é bem-vinda para coibir o uso indevido desses estabelecimentos como bares informais, o que tem gerado barulho, perturbação do sono e problemas de segurança pública. “Bares e restaurantes já dispõem de regras claras de horário. Com o novo limite, o consumidor pode planejar suas compras com antecedência, sem surpresas”, afirmou.
Pela proposta aprovada, as distribuidoras poderão atender presencialmente das 5h às 23h59. Das 0h às 5h, o funcionamento está restrito à modalidade de entrega, reduzindo aglomerações e o consumo in loco.
O texto cita relatório do Comando de Policiamento da Capital que aponta envolvimento de distribuidoras em mais de 40% dos homicídios registrados na cidade, justificando a necessidade de reforçar a segurança pública.
O projeto aguarda agora a sanção ou o veto do prefeito Sandro Mabel. Se sancionada, a nova lei entra em vigor imediatamente, sujeita apenas à fiscalização municipal.
