Na manhã de quarta-feira (23), 948 mil segurados do INSS já haviam aderido ao acordo para ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas. O primeiro lote de 400 mil pagamentos será liberado nesta quinta-feira (24) e, a partir de então, serão processados lotes diários de 100 mil beneficiários em dias úteis, seguindo a ordem de adesão.
Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em receber o valor por via administrativa e renuncia ao direito de acionar o INSS judicialmente pela fraude, mas ainda poderá recorrer contra as associações responsáveis pelos descontos. A adesão está disponível em agências dos Correios e nas plataformas Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
Em junho, a fila para início de pagamento de benefícios como pensões e aposentadorias ultrapassou 2,4 milhões de requerimentos, alta de 79% em relação a junho de 2024, quando havia 1,35 milhão de brasileiros aguardando. O INSS e o Ministério da Previdência atribuem esse crescimento às greves de servidores e peritos médicos em 2024, ao aumento no volume de solicitações e às falhas nos sistemas da Dataprev.
Gilberto Waller Jr., presidente do INSS, alertou para a obsolescência dos sistemas atuais e mencionou um cronograma de modernização da Dataprev até dezembro, visando reduzir erros e atrasos. Com o aumento da fila, o tempo médio de espera saltou para 51 dias em junho, após atingir o pico de 2,7 milhões de pedidos em março.
Para enfrentar os atrasos, o INSS promoveu mutirões de análise e instituiu bônus para servidores que superam metas de processamento de pedidos. Apesar dessas medidas, o prazo para encaminhamento de recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social subiu de 93 para 310 dias entre o terceiro trimestre de 2024 e o segundo trimestre de 2025, aumento de 233%.
Diante desse cenário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário encaminhou ofício ao INSS solicitando maior transparência e eficiência na avaliação dos recursos de benefícios inicialmente negados.
