O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) instrução normativa que proíbe contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas online em sites de “bets”. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e entra em vigor em até 30 dias.
Pelas novas regras, todas as plataformas de apostas deverão consultar, no momento do cadastro e no primeiro login diário, um sistema público com os CPFs de beneficiários de programas sociais.
Em até 45 dias, essas empresas também terão de cruzar todos os cadastros de usuários com o banco de dados do governo. Caso identifiquem qualquer conta vinculada a beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, terão três dias para encerrá-la.
A norma foi editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União. Segundo o secretário Regis Dudena, as plataformas não recebem a lista completa de beneficiários, mas devem fazer as consultas obrigatórias para impedir depósitos de recursos assistenciais em apostas.
Dados oficiais mostram que o BPC atendia 3,75 milhões de pessoas em junho, enquanto o Bolsa Família beneficiou cerca de 19,2 milhões de famílias em agosto. O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família destina, no mínimo, R$ 600 mensais às famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, com adicionais para gestantes, crianças e jovens.
Em paralelo, Regis Dudena contestou estimativas do Banco Central sobre o volume bruto de apostas no país, apontado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Segundo ele, o gasto efetivo dos apostadores, descontados os prêmios pagos, gira em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, com retorno médio de 93% aos jogadores.
O Ministério da Fazenda estima que 17,7 milhões de brasileiros apostaram online no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por apostador ativo, o que equivale a cerca de 12% da população maior de 18 anos.
