A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou em 18 de setembro de 2025 o Decreto nº 602, que institui o Código de Ética e Conduta Profissional para servidores e membros da alta administração da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo municipal.
O documento define princípios, deveres e regras de comportamento aplicáveis a todos os agentes públicos, incluindo prefeito, vice‑prefeito, secretários e demais gestores, com objetivo de promover integridade, transparência e o compromisso com o interesse público.
Entre os princípios previstos estão honestidade, impessoalidade, transparência, eficiência, justiça, respeito e responsabilidade socioambiental. O texto estabelece vedações, deveres e mecanismos de controle para prevenir conflitos de interesse e desvios de conduta.
O decreto institui ainda um canal de denúncias na Ouvidoria Geral do Município para recebimento e apuração de irregularidades e exige que todos os agentes públicos — efetivos, comissionados, temporários e colaboradores — assinem termo de compromisso com o Código.
A adoção da norma é apresentada pela Prefeitura como medida para fortalecer governança, ampliar a confiança da sociedade e melhorar a gestão dos recursos públicos, consolidando práticas voltadas ao interesse coletivo e à qualidade dos serviços prestados.
