A Prefeitura de Goiânia colhe resultados positivos após a vigência da lei nº 92/2025, que determina o fechamento ao público das distribuidoras de bebidas entre 23h59 e 5h, permitindo apenas delivery. Em setembro não foram registradas ocorrências relacionadas às distribuidoras, segundo a administração municipal.
A medida, anunciada como parte de ações permanentes de segurança urbana, tem o objetivo de reduzir crimes associados ao consumo de álcool em vias públicas e melhorar a qualidade de vida de moradores próximos aos estabelecimentos, conforme afirmou o prefeito Sandro Mabel. Pesquisa citada pela prefeitura indica que 61,5% dos moradores já testemunharam comportamentos perigosos próximos a distribuidoras à noite e que 73,6% aprovam o novo horário.
Dados da Polícia Militar do Estado de Goiás mostram que 43,8% das tentativas e homicídios consumados registrados no ano anterior ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras, informação usada pela gestão para justificar a regulamentação do funcionamento noturno.
Desde a implementação da norma, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) fiscalizou 302 distribuidoras, aplicando 38 autuações por descumprimento de horário e 52 por ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. Não houve interdições cautelares por reincidência dentro do período estipulado, segundo a secretaria.
O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, afirmou que a fiscalização opera antes e depois da meia-noite para coibir irregularidades e que eventuais excessos são autuados, sem registrar ainda reincidência que justificasse interdições.
A lei define como distribuidoras estabelecimentos cuja atividade principal seja a venda de bebidas para consumo fora do local, incluindo casos em que empórios, mercearias ou lojas de conveniência tenham predominância dessa atividade; esses empreendimentos passam a estar sujeitos às regras e às ações fiscalizatórias.
