A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), abriu nesta segunda-feira (3/11) a Semana de Conciliação, que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 99% sobre juros e multas. O atendimento é realizado presencialmente no Fórum Cível, no Park Lozandes, e nas unidades do Atende Fácil, além de opção online pelo site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br), das 8h às 18h.
As condições variam conforme a forma de pagamento: até 99% de redução para quitação à vista; 90% para parcelamentos de 2 a 10 vezes; 80% entre 11 e 20 parcelas; 70% entre 21 e 30; 60% entre 31 e 40; e 50% para 41 a 60 parcelas. As prestações não podem ser inferiores a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser efetuado em até sete dias.
Para adesão, pessoas físicas devem apresentar CPF, RG, comprovante de residência e de renda, além de autodeclaração de hipossuficiência quando aplicável. Pessoas jurídicas precisam levar contrato social, balanço patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), extratos bancários e declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal; representantes devem portar procuração e documentos pessoais. Imóveis de contribuintes falecidos exigem atualização do cadastro imobiliário na Sefaz antes da negociação.
A iniciativa abrange débitos ajuizados e não ajuizados, com atendimento diferenciado para cada caso. A Prefeitura orienta os contribuintes a comparecerem com a documentação completa para agilizar o atendimento e aproveitar as condições especiais de regularização.
