A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), concluiu em dezembro o quarto e último repasse do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie) em 2025, no valor de R$ 35,7 milhões; com isso, o total transferido ao longo do ano soma R$ 147,1 milhões. Instituído pela Lei Municipal nº 8.183/2003, o Pafie garante repasse direto de verba às unidades da rede municipal, ampliando a autonomia de gestão das escolas e CMEIs.
O montante do quarto repasse foi distribuído em três frentes: em 13 de novembro foram liberados R$ 20,5 milhões destinados exclusivamente à alimentação; em 28 de novembro as escolas de Ensino Fundamental receberam R$ 8,4 milhões; e em 2 de dezembro os CMEIs foram contemplados com R$ 6,7 milhões, recursos apontados como essenciais para o fechamento das contas de 2025 e para a preparação do ano letivo de 2026. Para receber os valores, cada unidade apresentou previamente um Plano de Aplicação que orienta a utilização dos recursos.
A titular da SME, Giselle Faria, afirmou que o Pafie é “um instrumento fundamental para que nossas escolas e CMEIs possam planejar, executar e solucionar demandas com agilidade”, e destacou que os repasses permitem às unidades atender necessidades reais, garantindo ambientes mais organizados e adequados ao processo de ensino e aprendizagem. Segundo a secretaria, a verba é composta por recursos do Tesouro Municipal, provenientes de tributos como IPTU, ISS e ICMS, e pode ser aplicada em despesas essenciais ao funcionamento das unidades, como aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e melhorias físicas e pedagógicas, conforme previsto nos planos de aplicação.
O repasse trimestral direto às instituições integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer a autonomia escolar e promover maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
