O Procon Goiânia realizou nesta terça‑feira (16/12) uma operação de fiscalização em guichês de rodoviárias da capital e autuou 21 empresas por cobrança irregular de bilhetes, em ação que identificou discrepâncias entre os preços anunciados e os valores efetivamente cobrados — em casos extremos, o passageiro chegou a pagar até 100% a mais do que o divulgado.
A fiscalização constatou que a tabela de preços exposta nos guichês frequentemente não correspondia ao valor final da compra. Em um exemplo registrado pelos fiscais, uma passagem anunciada por R$ 560 estava sendo vendida por R$ 1.121 no mesmo dia e horário, prejudicando consumidores que confiaram no preço exibido.
Violação do Código de Defesa do Consumidor
Segundo o Procon, a prática configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente ao artigo 6º, inciso III, que garante o direito a informações claras, precisas e ostensivas sobre preços. A falta de transparência impede escolhas conscientes e caracteriza prática abusiva passível de autuação e sanção administrativa.
Prazos e procedimentos
As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon Goiânia. O órgão informou que intensificará fiscalizações em estabelecimentos que atendem diretamente o público, com foco em coibir fraudes e proteger os direitos dos passageiros, sobretudo no período de maior demanda por viagens.
Dicas do Procon para passageiros antes de comprar passagem
- Compare preços entre guichês e plataformas oficiais antes de finalizar a compra.
- Confira a tabela exposta e exija que o valor cobrado corresponda ao anunciado.
- Peça comprovante de pagamento e verifique se há discriminação de taxas adicionais.
- Registre fotos da tabela de preços e do bilhete quando houver divergência.
- Denuncie irregularidades ao Procon Goiânia caso identifique cobrança indevida.
A proximidade das festas de fim de ano aumenta a circulação de passageiros; por isso, o Procon reforça a importância da atenção redobrada ao comprar bilhetes e da exigência de comprovantes para garantir direitos e evitar prejuízos.
