Valparaíso de Goiás, GO – O município de Valparaíso de Goiás deu um passo significativo na promoção da igualdade racial ao aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial. A adesão foi formalizada por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e os termos foram publicados no Diário Oficial da União em 19 de setembro.
O SINAPIR tem como objetivo central enfrentar o racismo e consolidar a promoção da igualdade racial como uma política de Estado contínua, democrática e participativa. Isso é alcançado por meio do comprometimento de gestores, entidades federativas, órgãos do governo federal, legislativo, judiciário e sociedade civil organizada.
A adesão ao SINAPIR proporciona ao município e ao estado prioridade no acesso a recursos públicos federais por meio de chamadas públicas, com base na classificação nas modalidades de gestão. Além disso, oferece acesso preferencial a transferências de recursos federais para orçamentos, políticas, planos, capacitação e projetos relacionados à promoção da igualdade racial. Isso estimula o debate, o ajuste e o aperfeiçoamento de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas nessa área.
Mariângela Mendonça, presidente do COMPIR Valparaíso, destacou a importância da equidade nas políticas públicas e na abordagem das forças policiais, educação e saúde. Ela enfatizou que isso é fundamental, considerando a relação entre a saúde e questões étnicas.
Valparaíso de Goiás é pioneiro no Estado de Goiás na implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A presidente enfatizou o papel do governo e do secretário de Assistência Social em apoiar os conselhos municipais e atender às necessidades da população.
Para outras cidades interessadas em aderir ao SINAPIR, a “Cartilha de Adesão SINAPIR” contém informações detalhadas sobre o sistema e os requisitos para adesão. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto ao COMPIR na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Valparaíso, pelo telefone (61) 3624-0007 ou pelo e-mail compirvalparaiso@gmail.com, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
