A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Sebrae, formalizou mais de 500 Microempreendedores Individuais (MEIs) apenas em julho, segundo balanço das três unidades da Casa do Empreendedor, que concentram serviços gratuitos de abertura, regularização e orientação para pequenos negócios na capital. Além de facilitar a formalização, as unidades têm orientado empresários sobre a implantação do novo CNPJ alfanumérico adotado pela Receita Federal para ampliar a capacidade de emissão de registros empresariais no país.
A migração para o formato alfanumérico será feita de forma gradual e não exige qualquer alteração por parte das empresas já constituídas: os CNPJs atuais permanecem válidos. Ainda assim, a Prefeitura alerta para interrupções temporárias nos serviços que dependem diretamente da base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Entre quinta‑feira, 23 de julho, e segunda‑feira, 27 de julho, procedimentos como abertura, alteração e baixa de empresas, inscrições e atualizações cadastrais poderão ficar indisponíveis em todo o país, em razão da migração dos sistemas. Atendimentos de orientação, esclarecimento de dúvidas e demais serviços que não dependem da base do CNPJ seguirão normalmente nas Casas do Empreendedor.
A administração municipal recomenda que empreendedores que precisem realizar procedimentos vinculados ao CNPJ programem seus atendimentos para após a normalização dos sistemas da Receita Federal. As equipes das três unidades estão preparadas para prestar suporte técnico, esclarecer dúvidas sobre o novo modelo e orientar quem deseja sair da informalidade, abrir um MEI ou ampliar o negócio com segurança jurídica.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, Adonídio Neto, as Casas do Empreendedor foram estruturadas para simplificar processos e reduzir distâncias entre o empreendedor e os serviços públicos. “A Casa do Empreendedor facilita a vida, reduz distâncias, simplifica processos, traz mais eficiência e vários serviços num só lugar para quem deseja abrir, regularizar ou ampliar o negócio”, afirmou. O prefeito Sandro Mabel ressaltou que ampliar o acesso a esses serviços é estratégia para fomentar emprego, renda e desenvolvimento econômico em Goiânia, oferecendo assistência completa a quem investe na cidade.
Além da abertura de MEIs, as Casas do Empreendedor oferecem emissão de certidões, parcelamento de débitos, declaração anual do MEI, orientações sobre licenciamento, acesso ao microcrédito e consultorias em parceria com o Sebrae, concentrando em um único local os principais serviços voltados aos pequenos empreendedores. Empreendedores com dúvidas sobre o novo CNPJ ou que queiram formalizar seus negócios podem procurar qualquer unidade da Casa do Empreendedor para atendimento gratuito e orientação especializada.
