O prefeito Sandro Mabel assinou nesta sexta-feira (6) o decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, na Região Norte de Goiânia. A medida marca o início do processo para abertura das matrículas individuais dos lotes e, posteriormente, a entrega das escrituras definitivas aos moradores.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, 157 famílias, o equivalente a cerca de 600 pessoas, aguardam a regularização dos imóveis desde 1990. Durante a solenidade, Mabel destacou que a iniciativa garante o acesso gratuito às escrituras, já registradas em cartório, sem custos para os moradores.
De acordo com o prefeito, a tramitação cartorial para abertura das matrículas deve levar entre 90 e 120 dias. Na sequência, será realizada a emissão das escrituras, cuja entrega está prevista para ocorrer até maio do próximo ano. Atualmente, o custo de registro de um imóvel semelhante é estimado em cerca de R$ 14 mil.
A regularização integra a política habitacional do município voltada à garantia do direito à propriedade para famílias que vivem há décadas sem a documentação definitiva de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a medida contribui para a valorização dos imóveis e amplia o acesso dos moradores a benefícios e investimentos públicos.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, afirmou que o avanço é resultado da atuação conjunta entre a prefeitura e o Legislativo municipal. Segundo ele, o decreto representa a primeira etapa para a emissão das escrituras definitivas.
A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira ressaltou a importância da regularização para um bairro fundado há 36 anos e destacou que a medida pode impulsionar novos investimentos na região. Ela também citou obras e melhorias realizadas pela atual gestão, como avanços na iluminação pública, espaços de lazer, unidades de saúde e reformas em escolas.
O vereador Sargento Novandir também comemorou a iniciativa e destacou o histórico de reivindicações pela regularização do bairro ao longo dos últimos anos.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia já regularizou cerca de 8 mil imóveis. A meta da administração municipal é alcançar a marca de 40 mil escrituras entregues até o fim do mandato.
